Motor de Prescrição Fiscal

Cadastro do Processo

Preencha os dados do processo e cadastre as Certidões de Dívida Ativa (CDAs) vinculadas.

Dados do Processo

Identificação e informações básicas da execução fiscal

Número do Processo CNJ * (formato 0000000-00.0000.0.00.0000) Informe o número CNJ do processo.

Data de Distribuição / Ajuizamento * Informe a data de ajuizamento.

Vara / Comarca / Seção Judiciária * Informe a vara ou seção judiciária.

Natureza do Crédito * Selecione a natureza do crédito.

Valor Total do Débito Atualizado * (utilizado para calcular limiar de bloqueio irrisório)

Informe o valor total do débito.

Especifique a natureza do crédito *

Exequente / Credor

Executado / Devedor

Observações Gerais

Certidões de Dívida Ativa (CDAs)

Cadastre cada inscrição separadamente — o cálculo prescricional é individual por CDA

Nenhuma CDA cadastrada

Clique em Adicionar CDA para cadastrar a primeira inscrição.

Catálogo de Marcos Processuais

Registre os atos em ordem cronológica. O sistema classifica o efeito prescricional de cada marco automaticamente.

Marcos Cadastrados

Ordenados cronologicamente pela data do ato

Nenhum marco cadastrado

Clique em Adicionar Marco para registrar o primeiro ato processual.

Adicionar Marco Processual

Tipo do Ato Processual *

Descrição do ato *

Data do Ato *

Localização nos Autos (ex: Num. 436385876 - Pág. 141)

Observação

Resultado do Cálculo

Diagnóstico prescricional completo por CDA, com aplicação das 15 regras do Motor.

Nenhum cálculo realizado

Preencha o Cadastro do Processo, cadastre as CDAs, adicione os Marcos Processuais e clique em Calcular Prescrição.

Checklist do Tema 566

Verificação dos requisitos do Tema 566/STJ (REsp 1.340.553/RS) para arguição da prescrição intercorrente.

Como usar: Para cada requisito, selecione Sim, Não ou Não verificável. Use Auto-detectar para preencher automaticamente os requisitos 1–4 com base nos marcos cadastrados. Os requisitos críticos bloqueiam o relatório se marcados como "Não".

Força da Tese Prescricional

0/100 Fraca

Pontuação baseada nos 5 requisitos do Tema 566/STJ. Requisitos críticos valem 25 pts cada.

0 — Fraca25 — Moderada50 — Forte75 — Muito Forte100

Após preencher o checklist, gere o relatório completo com dados do processo, marcos, resultado do cálculo e checklist — pronto para copiar ou imprimir.